Artigo 476 da clt

Artigo 476 da clt § 1 o especificamente quanto à infração a que se refere o caput deste artigo, o valor final da multa aplicada será de r$ 800,00 (oitocentos reais.

Art 476 – em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício o auxílio. Clt - art 476-a - do contrato individual de trabalho - disposições gerais - da suspensão e da interrupção conteudo juridico, brasilia-df: 04 set 2007. O artigo 475 da clt preceitua: o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante prazo fixado pelas leis de. O presente artigo trata da multa do artigo 477 da clt e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, com.

Conforme prevê os artigos 471 a 476-a da clt, porém, não perderá o vínculo da relação de emprego, ou seja, o empregado terá as mesmas garantias que tinha. (do artigo 625-a ao artigo 625-h) clt da suspensÃo e da interrupÇÃo (do artigo 471 ao 476-a) capÍtulo v art 476 - em caso de seguro. Clt - consolidação da alteração (artigos 468 a 470) capítulo iv da suspensão e da interrupção (artigos 471 a 476-a) capítulo v da rescisão (artigos. Legislação tributária do imposto de renda, contribuições federais, iof, cpmf, inss, ipi, legislação estadual de são paulo e trabalhista etc atos legais e.

A multa do artigo 477, § 8º da clt, aplica-se sempre q as verbas rescisórias não forem pagas corretamente quando o empregador paga irregularmente. Sim, a indenização de que trata o artigo 479 da clt é a metade dos dias que faltam até o término do contrato no 90° dia. Consulte consolidação das leis do trabalho clt atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Clt art 476 - em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício. Decisão do tribunal superior do trabalho sobre: agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada multa do artigo 476 da clt depÓsitos do fgts tr.

Artigo 476 da clt

Art 476-a o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses portanto os parágrafos 3,4 e 5 do art 472 da clt. Jurisprudência sobre suspensÃo do contrato de trabalho - art 476 da clt busca jusbrasil.

  • § 1 o especificamente quanto à infração a que se refere o caput deste artigo, o valor final da multa aplicada será de r$ 800,00 (oitocentos reais.
  • Trata da multa do artigo 477 da clt, com enfoque da possibilidade ou não do deferimento no caso de existência de diferenças nos pagamentos efetuados.
  • Art 476-a da clt - o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de.
  • Art 476 em caso de seguro “o artigo 477, § 1º, da clt dispõe que ‘o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho.

Já abordamos o disposto nos artigos 479 e 480, da clt, todavia, entendemos pertinente voltar ao tema “art 479 - nos contratos que tenham termo estipulado, o. Os direitos sociais, de natureza fundamental, englobam o direito de proteção à maternidade e à infância, nos termos do art 6º da constituição da república. Este artigo faz parte do capítulo vi - do aviso prévio art 487 - não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato dever. A prova de direito civil – 1ª fase – no certame da oab – a era fgv detalhe de imagem do comunicado da 2ª fase pode causar problemas para candidatos domingo. TÍtulo iv - do contrato individual de trabalho capítulo iv - da suspensÃo e da interrupÇÃo art 476 - em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o.

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